EXTRATO DE CONTRATOS CREDENCIAMENTO 00002/2026

A presente publicação formaliza a aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, com fundamento no §1º do art. 14 da Lei nº 11.947/2009, nas Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, no Decreto Federal nº 11.878, de 9 de janeiro de 2024, e no art. 79 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, por meio do Credenciamento nº 00002/2026, com vigência até o final do exercício financeiro de 2026. A dotação orçamentária é proveniente de Recursos não Vinculados de Impostos, Transferência do Salário Educação e Transferências de Recursos do FNDE referentes ao PNAE, no âmbito da Secretaria de Educação. Foram celebrados contratos com os seguintes fornecedores e valores: Rafael Araujo do Nascimento (R$ 29.690,00), Rafaela Araujo de Oliveira (R$ 12.500,00), Maria Odivane Lima de Brito (R$ 12.500,00), Capribom Cooperativa dos Produtores Rurais de Monteiro Ltda (R$ 135.327,50), Cooperativa Agroindustrial de Agricultura Familiar do Cariri Paraibano - AGRIFAS (R$ 469.214,20) e Cooperativa Coafam Cariri (R$ 3.783,00).