EXTRATO DE CONTRATO CREDENCIAMENTO 00002/2026

A presente publicação tem por objeto a aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, com fundamento no §1º do art. 14 da Lei nº 11.947/2009, nas Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, no Decreto Federal nº 11.878, de 9 de janeiro de 2024, e no art. 79 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, por meio do Credenciamento nº 00002/2026, com vigência até o final do exercício financeiro de 2026 e dotação orçamentária consignada na Secretaria de Educação para manutenção do Programa Merenda Escolar, com recursos não vinculados de impostos, transferências do Salário Educação e transferências de recursos do FNDE referentes ao PNAE, sendo firmado o Contrato nº 00149/2026 com a ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE CAPRINOS E OVINOS DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS PB, CNPJ 02.554.122/0001-55, no valor de R$ 43.857,50.