EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA POR VALOR 00032/2026

Fica contratada, por meio de Dispensa de Licitação nº DV00032/2026, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, a empresa ELIAN CARLA ANTONINO DE ASSIS SOUSA, CNPJ 59.336.919/0001-01, para prestação de serviços de assessoria e auditoria administrativa nos serviços de saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Serra Branca-PB, pelo valor de R$ 63.600,00 (sessenta e três mil e seiscentos reais), com vigência até 08 de maio de 2027, e dotação orçamentária consignada nas rubricas de manutenção das atividades de saúde pública, atenção básica, média e alta complexidade e execução de emendas, com recursos não vinculados de impostos e transferências fundo a fundo do SUS.