EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA POR VALOR 00034/2026

Fica autorizada a contratação, por Dispensa de Licitação nº DV00034/2026, com fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, da empresa Maria Rizoneide da Conceição Silva, CNPJ 43.646.034/0001-60, no valor de R$ 18.800,00 (dezoito mil e oitocentos reais), para confecção e fornecimento de bolsas tipo nécessaire personalizadas, em material resistente com fechamento em zíper e arte alusiva ao Dia das Mães e identificação da Secretaria Municipal de Assistência Social, destinadas à distribuição gratuita em ações comemorativas, com vigência até o final do exercício financeiro de 2026 e dotação orçamentária consignada nas unidades orçamentárias da Secretaria de Assistência Social e do Fundo Municipal de Assistência Social, nas naturezas de despesa 3.3.90.30.01 e 3.3.90.39.01, com recursos não vinculados de impostos e transferências do Fundo Nacional e Estadual de Assistência Social.