Matéria 20260526051224 Extraordinária Executivo GABINETE DO PREFEITO 26/05/2026 17:13 208 KB

DECRETO Nº 0011/2026 - DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO

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Publicada e autorizada por: LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA
Entidade: Executivo
Setor: GABINETE DO PREFEITO
Data/hora publicação: 26/05/2026 17:13
Data/hora autorização: 26/05/2026 17:13
Data de circulação: 26/05/2026
Diário: Publicado no Diário Oficial — Ed. 00343-A, 26/05/2026 (EXTRAORDINÁRIA)
Tipo de publicação: EXTRAORDINÁRIA

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