EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE Nº 00031/2026

Fica autorizada a contratação, por inexigibilidade de licitação (Processo nº IN00031/2026, com fundamento no art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/21), da empresa Exclusive Entretenimentos Musicais Ltda, para apresentação artística da banda Os 3 do Nordeste, com duração de 1 hora e 40 minutos, nas festividades do São João no Pé da Serra, no município de Serra Branca/PB, pelo valor de R$ 100.000,00, com vigência até o final do exercício financeiro de 2026, e dotação orçamentária consignada na Secretaria de Cultura e Turismo, nas ações de promoção de atividades culturais, manutenção da secretaria e promoção de eventos populares, com recursos não vinculados de impostos.