EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA POR VALOR 00035/2026

Fica autorizada a contratação direta, por dispensa de licitação nº DV00035/2026, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, da empresa Leda Regina Gomes dos Santos Neta, CNPJ 35.824.412/0001-20, para prestação de serviços de segurança desarmada, apoio operacional e controle de acesso em eventos institucionais, culturais, esportivos e festivos, pelo valor de R$ 55.080,00, com vigência até o final do exercício financeiro de 2026, conforme contrato nº 00166/2026, de 10 de junho de 2026, e dotação orçamentária consignada em múltiplas unidades gestoras, incluindo as Secretarias de Administração e Finanças, Agricultura, Educação, Assistência Social, Infraestrutura, Saúde, Cultura e Turismo, Desportos e Lazer, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e Desenvolvimento Econômico, com recursos não vinculados de impostos, transferências do Fundeb, Salário Educação, MDE, FNAS, SUS e fundos estaduais de assistência social.