EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA POR VALOR 00036/2026

Fica autorizada a contratação direta, por dispensa de licitação com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, da empresa SONIA MARIA LIMA, CNPJ 10.799.791/0001-15, para prestação de serviços especializados de borracharia destinados à manutenção da frota de veículos automotivos do Município de Serra Branca/PB, pelo valor de R$ 61.100,00 (sessenta e um mil e cem reais), com vigência até o final do exercício financeiro de 2026, conforme contrato nº 00168/2026, firmado em 15 de junho de 2026, sendo as despesas custeadas por recursos não vinculados de impostos e transferências federais e estaduais, alocados nas dotações orçamentárias das secretarias municipais de Gabinete do Prefeito, Administração e Finanças, Agricultura, Educação, Assistência Social, Infraestrutura, Saúde, Cultura e Turismo, Desportos e Lazer, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e Desenvolvimento Econômico.