EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE 00033/2026

A Prefeitura Municipal de Serra Branca torna pública a contratação, por inexigibilidade de licitação nº IN00033/2026, com fundamento no art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/21, da empresa Exclusive Entretenimentos Musicais Ltda, para apresentação do show artístico da Banda Saia Justa, com duração de 1 hora e 30 minutos, no dia 27 de junho de 2026, durante as festividades juninas do Distrito de Sucuru, no valor de R$ 22.000,00, com vigência até o final do exercício financeiro de 2026, e dotação orçamentária proveniente de recursos não vinculados de impostos, sob as classificações 08.01 – Secretaria de Cultura e Turismo, ações 13.392.2006.2058, 23.695.2006.2061 e 27.813.2010.2062, elemento de despesa 3.3.90.39.01.