EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA POR VALOR 00037/2026

Fica autorizada a contratação direta, por dispensa de licitação com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, da empresa PNEUMAX RECONDICIONADORA LTDA, para prestação de serviços de recauchutagem de pneus destinados à manutenção da frota de veículos do Município de Serra Branca/PB, pelo valor de R$ 64.240,00, com vigência até o final do exercício financeiro de 2026, conforme contrato nº 00174/2026, firmado em 19 de junho de 2026, com recursos provenientes de diversas dotações orçamentárias das secretarias municipais, incluindo recursos não vinculados de impostos, transferências do Fundeb, do Salário Educação, do FNDE, do FNAS, do SUS e dos fundos estaduais de assistência social.