RESOLUÇÃO Nº 001/2026 - SERRA CAIADA/RN, 27 DE JANEIRO DE 2026.

A presente resolução aprova a reprogramação dos saldos financeiros das contas vinculadas ao Fundo Municipal de Assistência Social, referentes a repasses do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) do exercício de 2025, totalizando R$ 104.248,79, a serem incorporados ao orçamento municipal de 2026, conforme deliberação em reunião ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social realizada em 26 de janeiro de 2026. Os saldos reprogramados destinam-se a despesas específicas: R$ 118,98 para gestão e custeio do SUAS; R$ 3.115,22 para aquisição de periféricos de informática, material de expediente e consumo, e combustível; R$ 25.621,95 para pagamento de pessoal, capacitações, fardamento, gêneros alimentícios, equipamentos esportivos e material para oficinas do SCFV; R$ 971,29 para custeio do BPC na Escola; R$ 25.040,71 para o Programa Primeira Infância no SUAS; R$ 2.201,51 para equipamentos de informática do Cadastro Único; R$ 2,93 para custeio da Proteção Social Básica, a ser devolvido via GRU; e R$ 47.176,20 para aquisição de equipamentos para a Proteção Social Básica, com fundamento na Portaria nº 886/2023. A resolução entra em vigor na data de sua publicação.