RESOLUÇÃO Nº 004/2026 - SERRA CAIADA/RN, 26 DE MAIO DE 2026.

A presente Resolução aprova a proposta do Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único do Sistema Único da Assistência Social (PROCAD-SUAS) para o exercício de 2026, no valor de R$ 16.347,36 (dezesseis mil, trezentos e quarenta e sete reais e trinta e seis centavos), destinado a custear visitas domiciliares e a aquisição de equipamentos para melhoria da estrutura de atendimento do CADÚNICO, conforme Plano de Execução aprovado, visando beneficiar prioritariamente famílias unipessoais de baixa renda, sem entrevista domiciliar e sem upload de informações no Cadastro Único, exceto indígenas, quilombolas e pessoas em situação de rua, além de corrigir inconstâncias e cadastros desatualizados, com fundamento na discussão realizada em reunião extraordinária do Conselho em 22 de maio de 2026, conforme Ata nº 07/2026, entrando em vigor na data de sua assinatura.