DECRETO Nº 13/2026 – GP, DE 02 DE JUNHO DE 2026.

Fica declarado ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Município de Serra Caiada/RN nos dias 04 e 05 de junho de 2026, com base no Decreto Estadual nº 35.209, de 22 de dezembro de 2025, e no interesse público na racionalização dos serviços administrativos e redução de custos operacionais, não se aplicando a medida aos serviços públicos considerados essenciais, que deverão funcionar normalmente, cabendo aos dirigentes assegurar a continuidade desses serviços, entrando o Decreto em vigor na data de sua publicação.