ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Prefeitura Municipal de Serra Caiada
Prefeitura Municipal de Serra Caiada
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20260603030723, intitulada PORTARIA Nº 231/2026 – GP, DE 03 DE JUNHO DE 2026 - REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA SERVIDORA MARIA LUIZA VICENTE TAVARES, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Serra Caiada/RN.
Publicação: 03/06/2026 15:10 | Autorização: 03/06/2026 15:10 | Circulação: 04/06/2026 | Diário Oficial: Edição nº 00763, 04/06/2026 (ORDINÁRIA)
Setor: GABINETE DO PREFEITO
Publicada e autorizada por EVAIR FABIANO DA SILVA.
Resumo do objeto
Concede redução de carga horária em 6 horas corridas, por 122 dias consecutivos, no período de 14 de maio a 12 de setembro de 2026, à servidora efetiva no cargo de Secretária Escolar, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, com fundamento no art. 90 do Regime Jurídico Único do Município e na Lei nº 635/98, em razão de laudo pericial nº 042/2026, retroagindo os efeitos a 14 de maio de 2026.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260603030723&link=PMSC.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 27/06/2026 00:09