PORTARIA Nº 230/2026 – GP, DE 03 DE JUNHO DE 2026 - CONCESSÃO DE READAPTAÇÃO FUNCIONAL PROVISÓRIA SERVIDORA ANA AILMA DA COSTA

Fica concedida readaptação funcional provisória, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, de 14/05/2026 a 09/11/2026, a servidora efetiva no cargo de Professora P III - D, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, em razão de limitação ocupacional atestada por junta médica, para exercer atividades em Serviços Administrativos, com vencimentos do cargo de origem, nos termos da Lei Municipal nº 635/98; ao término do prazo, a servidora deverá apresentar laudos médicos atualizados para nova avaliação, sob pena de retorno imediato às atividades originais; a portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo efeitos a 14 de maio de 2026.