PORTARIA Nº 229/2026 – GP, DE 03 DE JUNHO DE 2026 - CONCESSÃO DE READAPTAÇÃO FUNCIONAL PROVISÓRIA SERVIDORA LIGIA MARIA MELQUIADES DE OLIVEIRA

Fica concedida readaptação funcional provisória, por 30 (trinta) dias consecutivos, no período de 14/05/2026 a 12/06/2026, a servidora efetiva no cargo de Agente Comunitária de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, em razão de limitação ocupacional atestada por junta médica, para desenvolver atividades laborais em Serviços Administrativos, com vencimentos do cargo de origem, conforme a Lei Municipal nº 635/98 (Regime Jurídico Único), devendo a servidora, ao término do prazo, apresentar laudos médicos atualizados para nova avaliação pela Junta Médica do Município, sob pena de retorno imediato às atividades do cargo de origem, com efeitos retroativos a 14 de maio de 2026.