DECRETO Nº 22/2026– GP, DE 25 DE JUNHO DE 2026.

Fica estabelecido o horário de expediente interno e externo nos órgãos da Administração Pública Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Município de Serra Caiada/RN, nos dias úteis em que houver participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2026, evento que ocorrerá entre 11 de junho e 19 de julho de 2026, conforme Decreto Estadual nº 35.660, de 22 de junho de 2026, e fundamento no artigo 33, inciso V, da Lei Orgânica Municipal, devendo o expediente ocorrer das 7h às 11h quando a partida iniciar às 14h; das 7h às 13h quando iniciar às 16h; das 7h às 14h quando iniciar às 17h; das 7h às 15h quando iniciar às 18h; e das 7h às 16h quando iniciar às 19h, cabendo aos dirigentes dos órgãos e entidades assegurar o funcionamento dos serviços essenciais, com vigência a partir da data de sua publicação em 25 de junho de 2026.