PORTARIA DE NOMEAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO Nº 029/2026, DE 25 DE JUNHO DE 2026.

Ficam designados servidores para as funções de Gestor e Fiscal do Contrato nº 020/2026, oriundo da Dispensa nº 010/2026, celebrado com a empresa R J ASSESSORIA A MUNICIPIOS LTDA, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria administrativa na área de projetos visando a captação de recursos de outros entes da Administração Pública, incluindo acompanhamento de convênios federais e estaduais, elaboração de propostas, consultas prévias, planos de trabalho e prestação de contas, conforme determinações normativas e legais de cada instituição, com fundamento nos artigos 104, inciso III, e 117 da Lei nº 14.133/21 e no inciso V do art. 33 da Lei Orgânica do Município.