PORTARIA Nº 298/2026 – GP, DE 29 DE JUNHO DE 2026 - NOMEAR CONFORME INDICAÇÃO DE SEUS PARES, PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA

O Prefeito Municipal de Serra Caiada/RN nomeou, para o biênio 2026/2028, os membros titulares e suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), conforme indicação de seus pares e com fundamento na Lei Municipal nº 675/2002, alterada pelas Leis nº 771/2007 e nº 890/2014, sendo os representantes do Poder Executivo oriundos das Secretarias Municipais do Trabalho, Habitação e Assistência Social; de Planejamento, Desenvolvimento Socioeconômico e Meio Ambiente; de Saúde; e de Administração; e os representantes de entidades não governamentais indicados pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN, pelo Conselho Tutelar, pelos Responsáveis pelos Adolescentes e Adolescentes e pelos Trabalhadores da Área. A portaria entrou em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12 de junho de 2026.