ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Prefeitura Municipal de Serra Caiada
Prefeitura Municipal de Serra Caiada
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20260629083549, intitulada PORTARIA Nº 299/2026 – GP, DE 29 DE JUNHO DE 2026, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Serra Caiada/RN.
Publicação: 29/06/2026 08:38 | Autorização: 29/06/2026 08:46 | Circulação: 30/06/2026 | Diário Oficial: Edição nº 00781, 30/06/2026 (ORDINÁRIA)
Setor: GABINETE DO PREFEITO
Publicada e autorizada por EVAIR FABIANO DA SILVA.
Resumo do objeto
Foi delegado à Secretária Municipal de Trabalho, Habitação, Assistência Social e Igualdade Racial e à Tesoureira do Fundo Municipal de Assistência Social, em conjunto, o poder de realizar movimentações na conta do Fundo da Infância e Adolescência, incluindo abertura de contas, autorização de pagamentos, emissão de cheques, cobrança, recibos, quitações, solicitação de saldos e extratos e demais operações financeiras, conforme decisão do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente em reunião de 12 de junho de 2026, com vigência a partir da publicação.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260629083549&link=PMSC.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 08/07/2026 01:27