PORTARIA DE NOMEAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO Nº 030/2026, DE 30 DE JUNHO DE 2026.

Fica designado o servidor Maurício Cosme de Oliveira, matrícula nº 2691-1, como Gestor, e o servidor Genaldo Pereira de Andrade Júnior, matrícula nº 1358, como Fiscal do Contrato nº 022/2026, decorrente da Dispensa nº 011/2026, celebrado com a empresa LCM LOCACOES LTDA, CNPJ nº 11.345.067/0001-84, cujo objeto é a prestação de serviços de locação de veículos automotores, sem condutor e sem fornecimento de combustível, de forma contínua, para atender às necessidades de deslocamento e transporte de pessoas, materiais e documentos no âmbito da Prefeitura Municipal de Serra Caiada/RN, com fundamento nos artigos 104, inciso III, e 117 da Lei nº 14.133/21 e no inciso V do art. 33 da Lei Orgânica do Município, devendo os designados zelar pelo cumprimento das obrigações contratuais, verificar a conformidade dos serviços, acompanhar, fiscalizar e atestar a execução, bem como indicar eventuais glosas de faturas.