PORTARIA DE NOMEAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO Nº 031/2026, DE 02 DE JULHO DE 2026.

Fica designado o servidor Erivan Silvestre da Silva como Gestor e a servidora Emmanuelli Suerda Praxedes como Fiscal do Contrato nº 023/2026, decorrente da Dispensa nº 012/2026, celebrado com a empresa A M Honorato Sobrinho, cujo objeto é a aquisição de combustível diesel S10 destinado ao abastecimento da frota municipal de Serra Caiada/RN, com fundamento no inciso V do art. 33 da Lei Orgânica Municipal e nos arts. 104, inciso III, e 117 da Lei nº 14.133/21, devendo os designados zelar pelo cumprimento das obrigações contratuais, verificar a conformidade dos serviços, acompanhar e fiscalizar a execução e indicar eventuais glosas nas faturas, conforme ato publicado em 02 de julho de 2026.