ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Prefeitura Municipal de Serra Caiada
Prefeitura Municipal de Serra Caiada
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20260702043324, intitulada RESOLUÇÃO Nº 02/2026 - SERRA CAIADA, 01 DE JULHO DE 2026., foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Serra Caiada/RN.
Publicação: 02/07/2026 16:34 | Autorização: 02/07/2026 16:48 | Circulação: 03/07/2026 | Diário Oficial: Edição nº 00784, 03/07/2026 (ORDINÁRIA)
Setor: SECRETARIA DE TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Publicada e autorizada por EMMANUELLI SUERDA PRAXEDES.
Resumo do objeto
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Serra Caiada/RN, com fundamento na Lei Municipal nº 890/2014 e no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990), aprovou a Agenda Transversal da Criança e do Adolescente para o quadriênio 2026/2029, integrante do Plano Plurianual municipal, documento discutido e aprovado em reunião extraordinária de 30 de junho de 2026, que reúne ações voltadas à proteção integral, à articulação intersetorial das políticas públicas municipais e ao fortalecimento da participação cidadã de crianças e adolescentes, em alinhamento à participação do município na edição do Selo UNICEF 2025/2028, com vigência a partir da data de sua assinatura.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260702043324&link=PMSC.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 08/07/2026 01:27