ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Prefeitura Municipal de Serra Caiada
Prefeitura Municipal de Serra Caiada
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20260703041112, intitulada EXTRATO DE ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 26/2026., foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Serra Caiada/RN.
Publicação: 03/07/2026 16:11 | Autorização: 03/07/2026 16:12 | Circulação: 06/07/2026 | Diário Oficial: Edição nº 00785, 06/07/2026 (ORDINÁRIA)
Setor: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
Publicada e autorizada por EMMANUELLI SUERDA PRAXEDES.
Resumo do objeto
A Prefeitura Municipal de Serra Caiada/RN, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, torna pública a abertura de processo administrativo, solicitado pela Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação, Assistência Social e Igualdade Racial, com o objeto de apurar a legalidade da concessão de benefício eventual destinado ao pagamento de aluguel social em favor de beneficiário, com fundamento na Lei Municipal nº 948/2016, de 12 de maio de 2016, e na Lei Municipal nº 1055/2022, de 18 de maio de 2022, conforme publicação datada de 03 de julho de 2026.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260703041112&link=PMSC.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 08/07/2026 01:29