DECRETO LEGISLATIVO Nº 0005/2021 - ANTECIPA FERIADOS NACIONAIS COMO MEDIDA DE COLABORAÇÃO COM O ISOLAMENTO SOCIAL E COMBATE AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)

O Decreto Legislativo nº 05, de 25 de março de 2021, antecipa feriados nacionais no âmbito da Câmara Municipal de São João do Cariri - PB como medida excepcional de colaboração com o isolamento social e combate à pandemia de COVID-19, em consonância com a Medida Provisória 295 do Governo do Estado da Paraíba. Exclusivamente no ano de 2021, ficam antecipados os feriados de Tiradentes (21 de abril) para 30 de março, Corpus Christi (3 de junho) para 31 de março e da fundação da Paraíba (5 de agosto) para 1º de abril, sendo estabelecido ainda feriado excepcional em 29 de março, sem realização de trabalhos e atendimento ao público. As atividades da Câmara ficam suspensas no período de 29 de março a 2 de abril, incluindo o feriado nacional já instituído da Paixão de Cristo em 2 de abril. O Decreto entra em vigor em 29 de março de 2021.