ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de São João do Cariri
Câmara Municipal de São João do Cariri
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20210330035344, intitulada RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - INEXIBILIDADE Nº 00002/202, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de São João do Cariri/PB.
Publicação: 26/03/2021 20:54 | Autorização: 26/03/2021 20:54 | Circulação: 26/03/2021 | Diário Oficial: Edição nº 00705-A, 26/03/2021 (EXTRAORDINÁRIA)
Setor: GABINETE DO PRESIDENTE
Publicada e autorizada por LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA.
Resumo do objeto
Fica ratificada a Inexigibilidade de Licitação nº 00002/2021, que tem por objeto a prestação de serviços de assessoria jurídica para atender as necessidades da Câmara Municipal de São João do Cariri/PB, sendo adjudicado o respectivo procedimento no valor global de R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais), com fundamento nos elementos constantes da Exposição de Motivos e no parecer da Assessoria Jurídica, conforme ato datado de 15 de março de 2021.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20210330035344&link=PMSJC.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 02/07/2026 10:28