EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO Nº 00154/2021-CPL

A presente publicação trata da prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 00154/2021-CPL, firmado entre a Prefeitura Municipal de São João do Cariri e a empresa Torres Construções Ltda – EPP, para a construção de uma quadra poliesportiva no Distrito da Malhada de Roça, no referido município. O novo período de vigência estende-se de 01 de janeiro de 2022 a 02 de março de 2022, com recursos oriundos das dotações orçamentárias relativas a construção, ampliação e reforma de unidades escolares, provenientes de Receitas de Impostos e Transferências de Impostos – Educação, Transferências do FUNDEB 40%, Transferência do Salário-Educação e Transferências de Convênios – Educação, sob as classificações funcionais e elementos de despesa especificados. O ato foi assinado em 28 de dezembro de 2021 e tem amparo legal no artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.