ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de São João do Cariri
Prefeitura Municipal de São João do Cariri
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20220427100237, intitulada TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO N 00058/2022, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de São João do Cariri/PB.
Publicação: 27/04/2022 10:04 | Autorização: 27/04/2022 10:04 | Circulação: 28/04/2022 | Diário Oficial: Edição nº 00978, 28/04/2022 (ORDINÁRIA)
Setor: COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Publicada e autorizada por JOSEILMA DE SOUZA SILVA.
Resumo do objeto
A Administração da Prefeitura Municipal de São João do Cariri rescindiu unilateralmente, com fundamento nos artigos 78 e 79 da Lei nº 8.666/93, o Contrato nº 00058/2022, decorrente do Pregão Eletrônico nº 00010/2022, que tinha por objeto a locação de viagens para o transporte dos alunos da rede municipal de ensino, referente a itens fracassados em licitação anterior, a partir da data de publicação do extrato do termo no Diário Oficial do Município, por razões de interesse público, conforme consta nos autos do processo, tendo a rescisão sido assinada em 25 de abril de 2022.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20220427100237&link=PMSJC.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 11/07/2026 11:58