ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de São João do Cariri
Câmara Municipal de São João do Cariri
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20220603105002, intitulada RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 00001/2022, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de São João do Cariri/PB.
Publicação: 03/06/2022 10:51 | Autorização: 03/06/2022 10:51 | Circulação: 06/06/2022 | Diário Oficial: Edição nº 01004, 06/06/2022 (ORDINÁRIA)
Setor: GABINETE DO PRESIDENTE
Publicada e autorizada por LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA.
Resumo do objeto
Fica ratificada a Inexigibilidade nº 00001/2022, que tem por objeto a contratação de serviços técnicos especializados em advocacia, assessoria e consultoria jurídica para atender as demandas da Câmara Municipal de São João do Cariri - PB, no valor de R$ 26.250,00, conforme parecer da Assessoria Jurídica e elementos constantes da Exposição de Motivos, com fundamento na legislação aplicável, sendo a ratificação datada de 02 de junho de 2022.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20220603105002&link=PMSJC.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 03/07/2026 14:57