ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de São João do Cariri
Prefeitura Municipal de São João do Cariri
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20220816111256, intitulada EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN00007/2022, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de São João do Cariri/PB.
Publicação: 16/08/2022 11:13 | Autorização: 16/08/2022 11:13 | Circulação: 17/08/2022 | Diário Oficial: Edição nº 01055, 17/08/2022 (ORDINÁRIA)
Setor: COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Publicada por JOSEILMA DE SOUZA SILVA.
Resumo do objeto
A Prefeitura Municipal de São João do Cariri, Estado da Paraíba, torna pública a contratação direta, por inexigibilidade de licitação nº IN00007/2022, da empresa José Maviael Fernandes - Advocacia, Consultoria e Assessoria, para prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica, visando atender as demandas do município, com fundamento legal na referida inexigibilidade, dotação orçamentária própria (04 122 1002 2005, fonte 15001000, elemento 3390.39), vigência até o final do exercício financeiro de 2022 e valor total de R$ 30.000,00, conforme contrato nº 00128/2022, firmado em 16 de agosto de 2022.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20220816111256&link=PMSJC.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 27/06/2026 14:33