ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de São João do Cariri
Prefeitura Municipal de São João do Cariri
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20220829115819, intitulada EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN00007/2022., foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de São João do Cariri/PB.
Publicação: 29/08/2022 12:03 | Autorização: 29/08/2022 12:03 | Circulação: 30/08/2022 | Diário Oficial: Edição nº 01064, 30/08/2022 (ORDINÁRIA)
Setor: COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Publicada e autorizada por JOSEILMA DE SOUZA SILVA.
Resumo do objeto
A Prefeitura Municipal de São João do Cariri, Estado da Paraíba, torna pública a contratação, por inexigibilidade de licitação (Processo nº IN00007/2022), da empresa José Maviael Fernandes - Advocacia, Consultoria e Assessoria, para prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica, visando atender as demandas do município, com vigência até o final do exercício financeiro de 2022, no valor de R$ 32.500,00, com recursos da dotação orçamentária 04 122 1002 2005 (Manter as Atividades da Secretaria de Administração), fonte 15001000 (Recursos Livres - Ordinário), classificação 000044, elemento de despesa 3390.39.99 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica), conforme Contrato nº 00128/2022, firmado em 16 de agosto de 2022.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20220829115819&link=PMSJC.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 11/07/2026 21:16