ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de São João do Cariri
Câmara Municipal de São João do Cariri
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20230315044032, intitulada RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - INEXIBILIDADE Nº 00002/2023, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de São João do Cariri/PB.
Publicação: 15/03/2023 16:38 | Autorização: 15/03/2023 16:38 | Circulação: 16/03/2023 | Diário Oficial: Edição nº 01199, 16/03/2023 (ORDINÁRIA)
Setor: GABINETE DO PRESIDENTE
Publicada e autorizada por LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA.
Resumo do objeto
Fica ratificada a Inexigibilidade de Licitação nº 00002/2023, com fundamento em parecer jurídico, para a contratação de pessoa jurídica visando à prestação de serviços técnicos especializados em Direito Público, destinados a atender as necessidades da Câmara Municipal de São João do Cariri, sendo adjudicado o objeto no valor global de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), conforme ato datado de 10 de março de 2023.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20230315044032&link=PMSJC.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 02/07/2026 10:28