ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de São João do Cariri
Câmara Municipal de São João do Cariri
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20230705052431, intitulada TERMO DE RATIFICAÇÃO - RATIFICO A CONTRATAÇÃO DE JOSÉ MAVIAEL FERNANDES, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de São João do Cariri/PB.
Publicação: 05/07/2023 17:26 | Autorização: 05/07/2023 17:26 | Circulação: 06/07/2023 | Diário Oficial: Edição nº 01276, 06/07/2023 (ORDINÁRIA)
Setor: GABINETE DO PRESIDENTE
Publicada e autorizada por LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA.
Resumo do objeto
Fica autorizada e ratificada a contratação direta, com fundamento no art. 25, inciso II, combinado com o art. 13, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93, de serviços técnicos especializados em advocacia, assessoria e consultoria, destinados à elaboração de projetos normativos, reformulação do regimento interno e assessoramento jurídico para atender demandas da Câmara Municipal junto aos Tribunais de Contas, pelo valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), até o final do exercício de 2023.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20230705052431&link=PMSJC.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 02/07/2026 10:28