ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de São João do Cariri
Câmara Municipal de São João do Cariri
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20230714043929, intitulada EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 0003/2023, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de São João do Cariri/PB.
Publicação: 14/07/2023 16:37 | Autorização: 14/07/2023 16:37 | Circulação: 17/07/2023 | Diário Oficial: Edição nº 01283, 17/07/2023 (ORDINÁRIA)
Setor: GABINETE DO PRESIDENTE
Publicada e autorizada por LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA.
Resumo do objeto
Fica contratada, por inexigibilidade de licitação, a prestação de serviços técnicos especializados em advocacia, assessoria e consultoria para elaboração de projetos normativos, reformulação do regimento interno e assessoramento jurídico junto aos Tribunais de Contas, destinados à Câmara Municipal de São João do Cariri – PB, com vigência até o final do exercício financeiro de 2023, no valor de R$ 24.000,00, conforme dotação orçamentária própria.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20230714043929&link=PMSJC.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 02/07/2026 10:27