EXTRATO DE ADITIVO - CONTRATO Nº 0158/2022

O presente instrumento tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato Original nº 00158/2022-CPL, firmado para a construção de uma quadra poliesportiva no Município de São João do Cariri – PB, estendendo-se o período de 23 de agosto de 2023 a 23 de dezembro de 2023, com amparo legal no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e recursos provenientes das fontes 12 361 2021 1014 Construir, Ampl. e Rec. Unidades Escolares, 15001001 Recursos não Vinculados de Impostos – MDE e 15401030 Transferências do FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos – 30%, tendo sido o termo assinado em 22 de agosto de 2023.