EXTRATO DE ADITIVO - CONTRATO Nº 0157/2022

O presente instrumento tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato original, firmado entre a Prefeitura Municipal de São João do Cariri e a empresa AN Projetos Construções e Serviços Ltda, para a reforma e ampliação das quadras esportivas das Escolas Municipais Constantino de Farias Castro (Poço de Pedras) e Hilda Maria de Souza Brito (Uruçu), no município de São João do Cariri - PB, com amparo legal no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, estendendo o período de execução de 23 de junho de 2023 a 23 de dezembro de 2023, utilizando recursos das fontes 12 361 2021 1014 Construir, Ampl. e Rec. Unidades Escolares, 15001001 Recursos não Vinculados de Impostos – MDE e 15401030 Transferências do FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos – 30%, conforme assinatura datada de 22 de junho de 2023.