EXTRATO DE ADITIVO - CONTRATO Nº 00158/2022-CPL

A Prefeitura Municipal de São João do Cariri, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, formalizou o Contrato nº 00158/2022-CPL, que tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato original destinado à construção de uma quadra poliesportiva no município, com período de vigência de 24 de dezembro de 2023 a 23 de abril de 2024, assinado em 20 de dezembro de 2023, no valor não especificado, com recursos provenientes das fontes 12 361 2021 1014 (Construir, Ampliar e Reformar Unidades Escolares), 15001001 (Recursos não Vinculados de Impostos – MDE) e 15401030 (Transferências do FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos – 30%), com amparo legal no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.