ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de São João do Cariri
Prefeitura Municipal de São João do Cariri
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20240123114814, intitulada EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN00002/2024, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de São João do Cariri/PB.
Publicação: 23/01/2024 11:49 | Autorização: 23/01/2024 11:49 | Circulação: 24/01/2024 | Diário Oficial: Edição nº 01414, 24/01/2024 (ORDINÁRIA)
Setor: COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Publicada e autorizada por JOSEILMA DE SOUZA SILVA.
Resumo do objeto
A Prefeitura Municipal de São João do Cariri, Estado da Paraíba, torna pública a contratação direta, por inexigibilidade de licitação nº IN00002/2024, com fundamento legal pertinente, da empresa José Maviael Fernandes - Advocacia, Consultoria e Assessoria, para prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica, visando atender as demandas do município, pelo valor de R$ 84.000,00, com vigência até o final do exercício financeiro de 2024, conforme dotação orçamentária própria.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20240123114814&link=PMSJC.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 27/06/2026 22:37