ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de São João do Cariri
Prefeitura Municipal de São João do Cariri
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20240613112044, intitulada EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN00010/2024, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de São João do Cariri/PB.
Publicação: 13/06/2024 11:41 | Autorização: 13/06/2024 11:41 | Circulação: 14/06/2024 | Diário Oficial: Edição nº 01510, 14/06/2024 (ORDINÁRIA)
Setor: COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Publicada e autorizada por JOSEILMA DE SOUZA SILVA.
Resumo do objeto
A Prefeitura Municipal de São João do Cariri, Estado da Paraíba, torna público o extrato do contrato decorrente de Inexigibilidade de Licitação nº IN00010/2024, cujo objeto é a prestação de serviços jurídicos junto ao setor de Licitações e Contratos Administrativos do município, com fundamento legal na referida inexigibilidade. O contrato de nº 00110/2024, firmado em 11 de junho de 2024, tem como contratada a empresa Ildefonso Rufino Sociedade Individual de Advocacia, no valor total de R$ 49.000,00, com vigência até o final do exercício financeiro de 2024. A despesa correrá à conta da dotação orçamentária 04 122 1002 2005 (Manter as Atividades da Secretaria de Administração), fonte de recursos livres (ordinário), elemento de despesa 3390.39.99 (Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica).
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20240613112044&link=PMSJC.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 14/07/2026 13:44