EXTRATO DE ADITIVO - CONTRATO Nº 00002/2024-CPL

Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato nº 00002/2024-CPL, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para a reforma da Praça Municipal Deputado Nivaldo Brito, localizada ao longo da Rua João Pessoa, no município de São João do Cariri-PB, conforme Transferência Especial SEDAM – Emenda nº 415/2023, passando o novo período de vigência de 08 de julho de 2024 a 31 de dezembro de 2024, com recursos consignados nas classificações orçamentárias 04 122 2015 1029 (Construir e Ampliar Praças e Parques), fontes 15001000 (Recursos Livres - Ordinário) e 17000000 (Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União), sob as naturezas de despesa 4490.51.99 (Obras e Instalações), nos códigos 000388 e 000389, com amparo legal no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e assinatura em 05 de julho de 2024.