EXTRATO DE 3º ADITIVO - CONTRATO Nº 00157/2022-CPL

A Prefeitura Municipal de São João do Cariri publica a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 00157/2022-CPL, que tem por objeto a reforma e ampliação das quadras esportivas das Escolas Municipais Constantino de Farias Castro (Poço de Pedras) e Hilda Maria de Souza Brito (Uruçu), no referido município, estendendo-se o período de 23 de junho de 2024 a 23 de dezembro de 2024, com recursos consignados nas rubricas orçamentárias 12 361 2021 1014 (Construir, Ampliar e Recuperar Unidades Escolares), 15001001 (Recursos não Vinculados de Impostos – MDE) e 15401030 (Transferências do FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos – 30%), com amparo legal no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, tendo sido o termo assinado em 21 de junho de 2024.