ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de São João do Cariri
Câmara Municipal de São João do Cariri
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20250318095217, intitulada EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00001/2025, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de São João do Cariri/PB.
Publicação: 18/03/2025 21:55 | Autorização: 18/03/2025 21:55 | Circulação: 19/03/2025 | Diário Oficial: Edição nº 01695, 19/03/2025 (ORDINÁRIA)
Setor: GABINETE DO PRESIDENTE
Publicada e autorizada por HEBERT OLIVEIRA LICARIAO FILHO.
Resumo do objeto
A Câmara Municipal de São João do Cariri, Estado da Paraíba, publica extrato de contrato decorrente de inexigibilidade de licitação nº IN00001/2025, tendo por objeto a prestação de serviços especializados de assessoria jurídica, abrangendo o acompanhamento de processos e defesa dos interesses do Poder Legislativo municipal perante o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, tribunal de justiça estadual em todas as instâncias e processos administrativos junto ao Ministério Público, com fundamento legal na referida inexigibilidade, dotação orçamentária de recursos não vinculados de impostos, vigência até o final do exercício financeiro de 2025 e valor total de R$ 50.000,00.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250318095217&link=PMSJC.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 02/07/2026 10:38