ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de São João do Cariri
Câmara Municipal de São João do Cariri
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20250318100235, intitulada EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00002/2025, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de São João do Cariri/PB.
Publicação: 18/03/2025 22:05 | Autorização: 18/03/2025 22:05 | Circulação: 19/03/2025 | Diário Oficial: Edição nº 01695, 19/03/2025 (ORDINÁRIA)
Setor: GABINETE DO PRESIDENTE
Publicada e autorizada por HEBERT OLIVEIRA LICARIAO FILHO.
Resumo do objeto
A Câmara Municipal de São João do Cariri, Estado da Paraíba, torna público o extrato do contrato decorrente da Inexigibilidade de Licitação nº IN00002/2025, cujo objeto é a prestação de serviços advocatícios, de assessoria e consultoria jurídica à referida Câmara, com fundamento legal na inexigibilidade de licitação, dotação orçamentária proveniente de Recursos não Vinculados de Impostos, na rubrica 3390.35.99 (Serviços de Consultoria), vigência até o final do exercício financeiro de 2025, e valor total de R$ 40.000,00.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250318100235&link=PMSJC.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 02/07/2026 10:38