ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de São João do Cariri
Prefeitura Municipal de São João do Cariri
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20250401093143, intitulada AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00014/2025, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de São João do Cariri/PB.
Publicação: 01/04/2025 21:32 | Autorização: 01/04/2025 21:32 | Circulação: 02/04/2025 | Diário Oficial: Edição nº 01705, 02/04/2025 (ORDINÁRIA)
Setor: COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Publicada e autorizada por JOSEILMA DE SOUZA SILVA.
Resumo do objeto
A Prefeitura Municipal de São João do Cariri manifesta interesse em obter propostas adicionais para contratação direta, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, restrita a microempresas, empresas de pequeno porte e equiparados, visando à aquisição de cestas básicas para distribuição a famílias carentes do município, com recursos previstos no orçamento vigente e amparo legal na Lei Complementar nº 123/06 e no Decreto Municipal nº 005/2024/24, sendo que as propostas serão recebidas até 7 de abril de 2025.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250401093143&link=PMSJC.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 02/07/2026 10:58