ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de São João do Cariri
Prefeitura Municipal de São João do Cariri
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20250516044744, intitulada ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00016/2025, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de São João do Cariri/PB.
Publicação: 16/05/2025 16:48 | Autorização: 16/05/2025 16:48 | Circulação: 19/05/2025 | Diário Oficial: Edição nº 01734, 19/05/2025 (ORDINÁRIA)
Setor: COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Publicada e autorizada por JOSEILMA DE SOUZA SILVA.
Resumo do objeto
Fica ratificada a Inexigibilidade de Licitação nº IN00016/2025, com fundamento no Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21, para a prestação de serviços de assessoria jurídica destinada à Secretaria de Saúde do Município de São João do Cariri/PB, no valor de R$ 48.000,00, em favor da empresa Romulo Lucena Sociedade Individual de Advocacia, conforme ato datado de 16 de maio de 2025.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250516044744&link=PMSJC.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 24/06/2026 16:36