ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de São João do Cariri
Prefeitura Municipal de São João do Cariri
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20250521113730, intitulada EXTRATO DE CONTRATO - Inexigibilidade de Licitação nº IN00015/2025, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de São João do Cariri/PB.
Publicação: 19/05/2025
Setor: COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Publicada e autorizada por JOSEILMA DE SOUZA SILVA.
Resumo do objeto
A Prefeitura Municipal de São João do Cariri, com fundamento no Art. 74, inciso I, da Lei 14.133/21, declara inexigível a licitação para aquisição de material pedagógico destinado aos alunos da rede municipal de ensino, com vigência até o final do exercício financeiro de 2025, no valor total de R$ 112.892,00, conforme Contrato nº 00108/2025 firmado em 09 de maio de 2025 com a empresa Pedagogica Distribuidora de Livros & Serviços Educacionais Ltda, com recursos das dotações orçamentárias das ações de manutenção da gestão da Secretaria de Educação, manutenção do Ensino Fundamental e do Programa Salário Educação.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250521113730&link=PMSJC.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 24/06/2026 18:20