ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de São João do Cariri
Prefeitura Municipal de São João do Cariri
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20250618122518, intitulada EXTRATO DE CONTRATO - Inexigibilidade de Licitação nº IN00016/2025, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de São João do Cariri/PB.
Publicação: 20/05/2025
Setor: COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Publicada e autorizada por JOSEILMA DE SOUZA SILVA.
Resumo do objeto
A Prefeitura Municipal de São João do Cariri, Estado da Paraíba, torna público o extrato do contrato decorrente de Inexigibilidade de Licitação nº IN00016/2025, com fundamento no Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei nº 14.133/21, cujo objeto é a prestação de serviços de assessoria jurídica para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do município, com vigência até o final do exercício financeiro de 2025, dotação orçamentária 10 301 2009 2013 (Gerir as Atividades do Fundo Municipal de Saúde), fonte 15001002 (Recursos não Vinculados de Impostos – Saúde), elemento de despesa 000118 3390.39 (Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica), no valor total de R$ 48.000,00, conforme contrato nº 00110/2025, firmado em 19 de maio de 2025.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250618122518&link=PMSJC.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 26/06/2026 22:20