ERRATA - AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO CREDENCIAMENTO DE SERVIÇO Nº 00003/2025

A Prefeitura Municipal de São João do Cariri, Estado da Paraíba, torna público que realizará chamamento público, por meio da Comissão de Contratação, para credenciamento de instituições privadas prestadoras de serviços de saúde, com o objetivo de atender, em caráter complementar ao Sistema Único de Saúde, as necessidades do município, com recursos previstos no orçamento vigente. Os interessados deverão apresentar proposta até as 09h30 do dia 17 de setembro de 2025, observado o horário de Brasília-DF. O fundamento legal do certame é a Lei Federal nº 14.133/21, a Lei Complementar nº 123/06, o Decreto Municipal nº 005/2024, a Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22 e legislação pertinente.