ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de São João do Cariri
Prefeitura Municipal de São João do Cariri
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20250911113550, intitulada EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DP00035/2025, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de São João do Cariri/PB.
Publicação: 11/09/2025 11:36 | Autorização: 11/09/2025 11:36 | Circulação: 11/09/2025 | Diário Oficial: Edição nº 01815-A, 11/09/2025 (EXTRAORDINÁRIA)
Setor: COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Publicada e autorizada por JOSEILMA DE SOUZA SILVA.
Resumo do objeto
Fica autorizada a contratação do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas da Paraíba (SEBRAE-PB), mediante dispensa de licitação nº DP00035/2025, com fundamento no art. 75, inciso XV, da Lei nº 14.133/21, para prestação de serviços técnicos especializados de instrutoria e/ou consultoria, conforme proposta anexa, visando à promoção da cultura empreendedora e à construção de ambiente favorável ao desenvolvimento dos pequenos negócios no município de São João do Cariri-PB, com vigência até o final do exercício financeiro de 2025, dotação orçamentária própria (04 122 1002 2005, elemento 3390.39) e valor total de R$ 106.100,00, conforme contrato nº 00147/2025, firmado em 13 de agosto de 2025.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250911113550&link=PMSJC.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 28/06/2026 22:53