AVISO DE PRETENSÃO CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00005/2026

A Prefeitura Municipal de São João do Cariri manifesta interesse em obter propostas adicionais para contratação direta, com fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, restrita a Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e equiparados, tendo por objeto a consultoria especializada para aprimorar a atenção integral à saúde da mulher no município, com foco na adequação de processos de trabalho, qualificação das equipes e implementação das diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PNAISM), considerando aspectos epidemiológicos e necessidades locais, com recursos previstos no orçamento vigente. As propostas serão recebidas até 26 de janeiro de 2026, no horário das 08h às 13h, em dias úteis, junto ao Setor de Contratação.